Justiça cobra explicações da Prefeitura de Parauapebas sobre contrato da “Operação Buraco Zero”.

Foto: Reprodução/Redes Sociais/noticiasdeparaupebas

Determinação Judicial

Na última segunda-feira (28/04), o juiz da Vara da Fazenda Pública de Parauapebas determinou que os responsáveis pela fiscalização da “Operação Buraco Zero” apresentem, em até 10 dias, um relatório técnico detalhado. O documento deverá conter fotos, mapas e registros atualizados que comprovem o real andamento das obras contratadas.

Motivação da Decisão

A decisão foi motivada por uma Ação Popular protocolada pela vereadora Maquivalda Aguiar (PDT), que questiona possíveis irregularidades no Contrato nº 20250250, firmado entre a Prefeitura de Parauapebas e a empresa Pavifênix, no valor de R$ 29,6 milhões.

Suspeitas de Irregularidades

Conforme apontado na ação, a empresa teria recebido R$ 9,8 milhões por serviços supostamente realizados em apenas 15 dias, gerando suspeitas de superfaturamento e pagamentos por obras não executadas. Além disso, a vereadora também apresentou vídeos e fotos que sugerem o início da execução antes da formalização contratual.

Rejeição da Suspensão, Mas Continuidade da Investigação

Apesar de negar a suspensão imediata do contrato, o magistrado considerou necessária uma apuração mais aprofundada, destacando a obrigação da administração pública com a transparência e a fiscalização. Em sua decisão, o juiz determina:

“DETERMINO que os agentes públicos responsáveis pelas medições e fiscalização das obras apresentem, no prazo de 10 dias, parecer técnico indicando o atual estágio dos trabalhos, o qual deve ser ilustrado com fotos e mapas que permitam concluir que, de fato, o serviço está sendo executado na forma contratada.”

Encaminhamento aos Órgãos de Controle

A decisão também encaminha o processo ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, que adotarão as providências cabíveis. A vereadora Maquivalda Aguiar destacou seu compromisso com o papel fiscalizador, afirmando:

“Quem não deve, não teme. Quem trabalha direito, não esconde.”

Importância da Decisão

Para ela, a decisão judicial representa um avanço importante na busca por transparência, responsabilidade com os recursos públicos e respeito à verdade em Parauapebas.

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