O processo judicial contra o jornalista Paulo Figueiredo, ex-apresentador da Jovem Pan, está travado devido à ausência de intimação pessoal. Acusado de envolvimento na suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, Figueiredo reside nos Estados Unidos há mais de dez anos, o que tem dificultado o andamento do caso.
A Defensoria Pública da União (DPU), responsável por sua defesa, relatou dificuldades para manter contato com o acusado e solicitou a suspensão do prazo para apresentação da defesa prévia, alegando que sem uma comunicação direta, a atuação da defesa seria meramente formal e configuraria uma violação ao devido processo legal.
Paulo Figueiredo Diz que Justiça Tem Seu Endereço Atual
Figueiredo declarou à Folha de S.Paulo que seu endereço nos EUA é de conhecimento das autoridades brasileiras:
“A Justiça do Rio acabou de me intimar de novo [em um processo tributário]”, disse o jornalista.
Uma tentativa anterior de intimação em um endereço antigo no Rio de Janeiro falhou, pois o local atualmente abriga uma casa de festas. A administradora do condomínio confirmou que Figueiredo não reside no local desde 2012.
Diante da situação, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a citação por edital, instrumento utilizado quando todas as formas de intimação pessoal se mostram infrutíferas. Ele também solicitou que a DPU nomeasse um defensor público para representar o réu.
Uso do MLAT é Ignorado Apesar de Tratado em Vigor
Apesar da existência do Tratado de Assistência Legal Mútua (MLAT) entre Brasil e Estados Unidos — mecanismo legal adequado para comunicações judiciais internacionais —, o ministro Moraes optou por não utilizá-lo, citando a lentidão do sistema diplomático como justificativa.
Figueiredo apontou que essa recusa fere a legalidade do processo, destacando que a ação movida pela plataforma Rumble contra Moraes expõe essa mesma irregularidade:
“É exatamente a mesma coisa que o Rumble e Truth Social alegam na ação deles, e a mesma coisa que a Meta alegou no último recurso que apresentou no caso Allan dos Santos”, afirmou.
Figueiredo É o Único Denunciado em um dos Núcleos
A Procuradoria-Geral da República (PGR), sob comando de Paulo Gonet, dividiu a denúncia sobre os supostos crimes em cinco núcleos. Figueiredo aparece como único acusado no quinto grupo.
O núcleo principal, por sua vez, reúne figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general da reserva Walter Braga Netto. A 1ª Turma do STF já aceitou a denúncia contra o núcleo principal em março, além do núcleo dois. As demais denúncias devem ser analisadas em sessões futuras.
Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes não se pronunciou sobre o pedido da DPU para suspender o processo contra Figueiredo.
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