Em mais um episódio que evidencia o acirramento das tensões entre o Poder Legislativo e o Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da bancada do Partido Liberal na Câmara dos Deputados, desafiou abertamente uma ordem emitida pelo ministro Flávio Dino e recusou-se a prestar esclarecimentos sobre declarações concedidas à imprensa. A resposta formal, encaminhada por meio de ofício, invoca a imunidade parlamentar garantida pela Constituição e marca mais um capítulo da disputa institucional em curso em Brasília.
A controvérsia teve início após uma reportagem do jornal O Globo trazer à tona declarações de Sóstenes a respeito de um suposto acordo informal entre parlamentares sobre a distribuição de emendas de comissões. O parlamentar revelou, em entrevista, que haveria um pacto interno envolvendo o presidente da Comissão Mista de Orçamento, Hugo Motta (Republicanos-PB), para repartir os recursos de emendas: 30% ficariam com o partido que preside a comissão, enquanto os 70% restantes seriam distribuídos pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aos demais partidos.
As declarações acenderam o alerta do STF, e o ministro Flávio Dino, recém-empossado na Corte e ex-ministro da Justiça de Lula, decidiu intimar o deputado, solicitando uma manifestação formal no prazo de 48 horas. A decisão foi recebida com indignação por Sóstenes, que, sem rodeios, afirmou não estar obrigado a se explicar.
“No exercício pleno do meu mandato parlamentar e com base no artigo 53 da Constituição Federal, consigno que fico eximido de apresentar quaisquer explicações sobre o conteúdo da referida entrevista, concedida exclusivamente no âmbito do exercício do mandato”, disse o parlamentar em documento oficial.
O artigo citado por Sóstenes é claro: garante aos deputados e senadores a inviolabilidade por quaisquer opiniões, palavras e votos no exercício do mandato. Além disso, o parágrafo 6º do mesmo artigo prevê que parlamentares não podem ser obrigados a testemunhar sobre informações obtidas em razão do exercício do cargo.
Rompimento de acordo e defesa da anistia
A fala de Sóstenes, contudo, vai além da imunidade parlamentar. O deputado deixou evidente que a revelação sobre o suposto pacto não foi acidental, mas parte de uma estratégia política. Ele sugeriu a possibilidade de romper o acordo como forma de pressão para a aprovação do Projeto de Lei 2.858/2022 — uma das principais bandeiras da oposição no Congresso.
O projeto propõe anistia ampla a todos os envolvidos em manifestações políticas ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de promulgação da lei, incluindo os atos do dia 8 de janeiro de 2023, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília. Para Sóstenes, o momento exige uma medida de força:
“Se for preciso uma medida extrema, vamos desrespeitar esse acordo e passar a gerenciar 100% do valor das emendas das comissões que presidimos, dividindo o montante entre os deputados que votaram pela urgência da anistia”, afirmou, sinalizando que o controle das emendas pode ser usado como ferramenta de barganha política.
Reação no Congresso e no STF
A resposta de Sóstenes à intimação de Dino repercutiu fortemente entre parlamentares. Aliados do deputado elogiaram a firmeza do líder do PL e consideraram a intimação uma tentativa de cerceamento da liberdade de expressão de um congressista no exercício do mandato. Já parlamentares da base governista e juristas próximos ao STF afirmaram que a fala do deputado pode configurar quebra de decoro, especialmente ao tratar de supostos acordos informais envolvendo recursos públicos.
Flávio Dino, por sua vez, ainda não comentou publicamente o teor da resposta enviada por Sóstenes. Nos bastidores, comenta-se que o episódio deve reforçar o debate sobre os limites da imunidade parlamentar e sobre o papel do STF em casos envolvendo declarações políticas de membros do Congresso.
Clima de tensão institucional
O embate entre Dino e Sóstenes Cavalcante não é um caso isolado, mas parte de um cenário mais amplo de desconfiança e atrito entre o Judiciário e o Legislativo. O avanço de pautas conservadoras e o apoio crescente à anistia dos manifestantes do 8 de janeiro têm incomodado ministros da Suprema Corte, que enxergam nesses movimentos um risco à estabilidade institucional.
Do outro lado, parlamentares oposicionistas denunciam o que chamam de “ativismo judicial” e “tentativa de silenciamento” por parte do STF. Para eles, decisões como a intimação de Sóstenes revelam uma postura autoritária do Judiciário diante da autonomia dos Poderes.
O episódio promete ter novos desdobramentos nos próximos dias e reacende a discussão sobre os limites entre liberdade de expressão parlamentar e responsabilidade sobre declarações públicas — tema sensível em tempos de polarização política e instabilidade institucional.
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