O Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal notificaram a Prefeitura de Ananindeua, nesta sexta-feira, 2, após o município promover um sorteio de unidades habitacionais do Residencial Pouso do Aracanga sem ter informado previamente as autoridades.
Em nota divulgada à imprensa, o órgãos federais informaram que a iniciativa “ocorreu sem a devida autorização do Governo Federal, em desacordo com a Portaria MCID nº 988/2024, que estabelece que eventos dessa natureza devem ser solicitados com, no mínimo, 30 dias de antecedência e formalmente comunicados à Caixa e ao Ministério das Cidades”.
O residencial Pouso do Aracanga é um empreendimento de 1.344 unidades habitacionais, contratado originalmente em 2013 e paralisado desde 2018. “Com o apoio financeiro e técnico do Governo Federal, sua retomada vem sendo acompanhada de perto para garantir a entrega às famílias ainda este ano”, informa a nota.
A equipe do Estado do Pará Online solicitou nota à Prefeitura de Ananindeua e aguarda retorno.
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