O Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) manteve a condenação da Marinha do Brasil ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais a um sargento trans que foi obrigado a usar uniformes femininos em serviço, contrariando sua identidade de gênero. A decisão, em segunda instância, rejeitou o recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que representa a Marinha.
Identidade de gênero não foi respeitada pela corporação
O militar, identificado como terceiro sargento L. C., atua no 1.º Distrito Naval, na região portuária do Rio de Janeiro. Desde 2022, ele pleiteia o direito de utilizar roupas e corte de cabelo masculinos em ambiente de trabalho, condizentes com sua identidade de gênero.
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A Justiça reconheceu esse direito, autorizando o uso do nome social e determinando o fim das exigências que violavam sua dignidade. A sentença foi emitida em março de 2023.
Assédio moral relatado durante processo
Entre os fatos relatados, L. C. afirmou que foi forçado a continuar usando máscara facial mesmo após o fim da pandemia de Covid-19. A intenção, segundo ele, era ocultar o crescimento do bigode, um sinal de sua expressão masculina, o que foi interpretado como forma de assédio moral.
Recurso da AGU foi rejeitado
No recurso apresentado, a AGU argumentou que não houve irregularidade, afirmando que o militar ingressou na Marinha em 2011 como mulher e estaria, portanto, sujeito às normas da época. O TRF-2 rejeitou o argumento, reafirmando que o respeito à identidade de gênero deve prevalecer.
Apesar da derrota, a AGU ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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