O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) condenou o Conselho Regional de Medicina do Pará (CRM-PA) por práticas de assédio moral organizacional e violações trabalhistas graves durante a pandemia da Covid-19. A sentença é resultado de uma ação civil pública movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional do Estado do Pará (Sindicopa), protocolada em 24 de março de 2023.
Entre as condutas condenadas estão a imposição de trabalho presencial durante o lockdown de março de 2021, mesmo com a região metropolitana de Belém sob bandeiramento preto, quando apenas serviços essenciais podiam operar. Segundo depoimentos colhidos na ação, dos 34 funcionários do CRM, apenas cinco foram liberados para o teletrabalho por apresentarem comorbidades. Os demais foram obrigados a comparecer presencialmente, contrariando normas sanitárias.
A sentença, assinada pelo juiz substituto Davi Pereira Magalhães, afirma que “as atividades desempenhadas pela parte ré, embora relevantes, não se enquadram como essenciais ou indispensáveis para justificar o trabalho presencial em plena crise sanitária”.
O TRT também considerou abusiva a alteração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) em 2021. O novo modelo substituiu promoções de 5% a 10% por reajustes de apenas 2%, e, segundo o Sindicopa, houve ameaças de corte no plano de saúde para quem não aderisse à nova política — prática considerada ilícita pela Justiça.
Outra denúncia acatada foi a substituição do convênio médico por um plano com cobertura reduzida, além de perseguições a trabalhadores que se ausentavam por motivos de saúde, mesmo com apresentação de atestados médicos.
A 4ª Turma do TRT-8 confirmou a sentença em acórdão, reconhecendo a existência de assédio moral organizacional. O CRM-PA foi condenado a pagar R$ 5 mil por trabalhador afetado como indenização por dano moral individual e R$ 50 mil por dano moral coletivo.
A reportagem entrou em contato com o CRM e aguarda um posicionamento.
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