Os Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) são o ponto inicial para a regularização fundiária dessas comunidades, permitindo definir a área que elas ocupam e assegurar seus direitos territoriais. Foto: Incra/Divulgação
Comunidades remanescentes de quilombos no Pará tiveram seus territórios oficialmente designados pelo Incra com a publicação dos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) no Diário Oficial da União de 28 de abril (segunda-feira).
A ação fundiária, que visa a titulação coletiva das terras tradicionalmente ocupadas, beneficia 71 famílias da comunidade quilombola Boa Vista, que vivem em 1,5 mil hectares do município de Salvaterra, na Ilha do Marajó.
Já em Tomé-Açu, no nordeste do Pará, foram atendidas 81 famílias das comunidades de Vila Betel e de Rocha Eterna, que tiveram 5 mil hectares de área identificados como território.
Os RTIDs quilombolas foram produzidos por um grupo técnico interdisciplinar do Incra no Nordeste do Pará, com sede em Belém. O documento reúne informações cartográficas, fundiárias, agronômicas, ecológicas, geográficas, socioeconômicas, históricas, etnográficas e antropológicas obtidas em campo e junto a instituições públicas e privadas.
O editais publicados no DOU também notificam os não quilombolas identificados pelos levantamentos feitos pelos técnicos do Incra, assim como os confinantes e terceiros interessados a apresentarem contestações ao RTID. Todos têm prazo de 90 dias para apresentação dos questionamentos que devem ser encaminhados para a Superintendência Regional do Incra no Nordeste do Pará, situada na Estrada da Ceasa, s/nº, bairro Souza, Belém/PA, CEP 66.610-903.
Histórico
A história das comunidades é marcada por insegurança fundiária, violência, expulsões, exploração econômica e intervenções externas que causam degradação ambiental e perda de seus territórios. É o caso emblemático da Nova Betel, constituída originalmente por famílias expulsas na década de 60 por fazendeiros da localidade de Jupauúba, em Acará, município vizinho de Tomé-Açu.
Com o apoio de um político influente na região, elas foram acolhidas pelos comunitários da Rocha Eterna que já ocupavam uma área às margens dos rios Acará Mirim e Mariquita há mais de 80 anos.
Se, até a década de 80, a comunidade de Nova Betel podia viver em relativa tranquilidade em sítios com limites indefinidos, foi a chegada de grandes empreendimentos, a construção de estradas e a intensificação da exploração madeireira na região, seguida pela integração do território ao mercado de terras, que trouxeram de volta os velhos problemas, acrescidos de novos.
Empreendimentos como o mineroduto de uma empresa mineradora e a instalação de linhas de transmissão, assim como os conflitos pela terra com empresas beneficiadoras de dendê, impactaram profundamente o modo das comunidades. Famílias foram obrigadas a abandonar áreas às margens de igarapés, como o Tira-Saia, devido à contaminação das águas e à inviabilidade de consumo. Ainda que tenham sido tomadas medidas compensatórias, com a transferência dessas famílias para outras áreas e a construção de poços pela mineradora, os danos ambientais permanecem.
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