Durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada nesta terça-feira, 6 de maio, a advogada Érica de Oliveira Hartmann, responsável pela defesa do major da reserva Ailton Barros, apresentou um pedido de suspeição contra o ministro Alexandre de Moraes. O recurso tem como objetivo afastar o magistrado da análise da denúncia movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seu cliente.
Ailton Barros entre os denunciados por tentativa de golpe
A denúncia da PGR envolve sete pessoas, incluindo o major Ailton Barros, acusadas de integrar uma suposta organização criminosa envolvida em atos que visavam desestabilizar a ordem constitucional brasileira em 2022. Conforme apontado pelo Ministério Público, os crimes atribuídos aos investigados incluem:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Formação de organização criminosa armada;
- Dano qualificado;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Segundo a acusação, os denunciados teriam atuado de forma coordenada em uma tentativa de ruptura institucional, configurando uma ameaça ao regime democrático vigente.
Alegações de parcialidade contra o ministro Alexandre de Moraes
Durante sua sustentação oral no plenário do STF, Érica Hartmann destacou que, desde o início do chamado “inquérito das fake news”, pairam dúvidas sobre a isenção do ministro Alexandre de Moraes para conduzir investigações e julgamentos relacionados a temas políticos e institucionais delicados.
Para a defesa, a atuação de Moraes em procedimentos anteriores já levantava sinais de parcialidade, e tais dúvidas se intensificaram após a divulgação de informações que o colocariam como possível vítima dos investigados.
Suposto plano de atentado contra o ministro
A advogada fez menção a investigações da Polícia Federal que apontaram a existência de um plano que teria como alvo o ministro Alexandre de Moraes. À época, Moraes presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e os supostos conspiradores planejavam ações violentas, incluindo um possível atentado contra o magistrado.
Hartmann alegou que esse fato compromete definitivamente a neutralidade do ministro em relação aos acusados, entre eles Ailton Barros. Ela argumentou que, sendo apontado como vítima no processo, Moraes estaria em evidente conflito de interesses ao julgar os réus.
Defesa sustenta impossibilidade de julgamento justo
Para a defesa, os elementos que envolvem o nome de Moraes nas investigações tornam inviável que ele continue à frente do caso. “Desde o inquérito das fake news, questiona-se a imparcialidade do relator para seguir na condução do processo”, declarou a advogada, em tom firme e direto.
Ela reforçou que, no Estado Democrático de Direito, qualquer cidadão — mesmo sendo autoridade pública — tem direito a um julgamento imparcial, conduzido por um juiz equidistante das partes. No caso de seu cliente, argumentou, essa premissa fundamental estaria sendo desrespeitada.
O papel da imparcialidade judicial em processos sensíveis
A intervenção da defesa traz à tona um debate constante no meio jurídico brasileiro: o limite da atuação de magistrados em casos nos quais possam ser considerados partes interessadas. A imparcialidade do juiz é um dos pilares da Justiça, prevista não apenas na legislação brasileira, mas em tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.
Segundo especialistas, quando há qualquer dúvida razoável sobre a imparcialidade de um magistrado, é legítimo que se peça sua suspeição, mesmo que o pedido não venha a ser acatado. Tal mecanismo existe para proteger a integridade do processo e a confiança da sociedade no sistema de Justiça.
Histórico de embates entre Moraes e aliados do ex-presidente
Alexandre de Moraes tem sido figura central em diversas investigações que envolvem aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Desde a abertura do inquérito das fake news, em 2019, o ministro tem enfrentado críticas de setores políticos que o acusam de ultrapassar os limites da magistratura e agir de forma política.
Nos últimos anos, Moraes autorizou prisões, buscas e bloqueios de redes sociais de apoiadores do ex-presidente, sempre com base em relatórios da Polícia Federal e do Ministério Público. Para seus defensores, o ministro estaria apenas cumprindo o dever de proteger a ordem institucional; para seus críticos, trata-se de um excesso de poder.
STF deverá decidir sobre a suspeição
Agora, caberá ao plenário do Supremo avaliar o pedido de suspeição apresentado pela defesa de Ailton Barros. Se acolhido, Moraes será afastado da relatoria do processo, que será redistribuído para outro ministro da Corte. Se o pedido for negado, ele continuará à frente do caso.
Esse tipo de recurso, embora raro, não é inédito. Ao longo dos anos, outros ministros do STF já foram alvo de questionamentos semelhantes, a maioria rejeitada pelos demais membros do tribunal.
Próximos passos do processo
Independentemente da decisão sobre a suspeição, o julgamento da denúncia apresentada pela PGR seguirá seu curso. O STF deverá decidir se aceita a denúncia, transformando os investigados em réus, ou se arquiva o caso por insuficiência de provas.
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Caso a denúncia seja acolhida, o processo avança para a fase de instrução, quando testemunhas serão ouvidas e provas serão analisadas antes da sentença final.
Conclusão: julgamento sob pressão e atenção nacional
O episódio ilustra a complexidade dos processos envolvendo figuras militares e políticas no Brasil recente. A tentativa da defesa de afastar Alexandre de Moraes do caso sinaliza não apenas uma estratégia jurídica, mas também um posicionamento político diante do protagonismo do ministro nos últimos anos.
Com a crescente polarização no país, julgamentos como esse tendem a atrair atenção intensa da opinião pública, o que torna ainda mais importante a observância de garantias fundamentais, como a imparcialidade judicial e o devido processo legal.
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