O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a destruição do passaporte cancelado de Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio, que fugiu para a Argentina após virar réu por suposta participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A decisão judicial atende a um pedido formal da Polícia Federal (PF), com base em manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e visa impedir o uso de documento inválido por parte do investigado, que permanece em território estrangeiro.
Léo Índio, sobrinho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), responde por cinco crimes considerados graves pela Procuradoria-Geral da República (PGR):
- Associação criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado por violência contra patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
Defesa alega ausência de provas
Em defesa prévia apresentada ao STF, os advogados de Léo Índio alegam que não há provas concretas de sua participação direta nos atos de vandalismo que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
“Não há testemunhas, não há provas/imagens de que ele tenha ingressado na sede do Congresso Nacional, de que ele, acusado, tenha estado no interior do Palácio do Planalto, tenha acessado as dependências do STF, ou que tenha provocado quaisquer danos ao patrimônio da União”, argumenta a defesa.
Mesmo com a alegação de inocência, Léo Índio permanece foragido na Argentina, o que reforçou o entendimento de Moraes sobre a necessidade de inutilizar o documento oficial de viagem.
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