O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) realizou, na segunda-feira (5), uma audiência extrajudicial para discutir atrasos no pagamento do benefício previsto no programa estadual “SUA CASA Estudante”, também conhecido como “Bora Estudar”. A reunião foi conduzida pela promotora de Justiça da Educação, Adriana Passos Ferreira, na sede da 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e Direitos Humanos de Belém.
Criado pela Lei Estadual nº 10.164/2023, o programa concede um crédito de R$ 10 mil, por meio do Cartão Sua Casa, a estudantes da rede estadual que atendam aos critérios estabelecidos pela Instrução Normativa nº 10/2024 da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). A iniciativa visa apoiar alunos no custeio de moradia para fins educacionais.
A audiência foi motivada por denúncia formalizada no processo nº 01.2025.00006237-0, encaminhada por ex-alunos da Escola Técnica EETEPA Prof. Anísio Teixeira e por pais de alunos da EETEPA Dr. Celso Malcher. Segundo os relatos, o pagamento do benefício, referente a 2023 e previsto para junho de 2024, ainda não foi efetuado.
Durante a reunião, a gerente pedagógica da Sectet (Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica), Fátima Rezende, esclareceu que a pasta não integra a execução direta do programa, embora tenha participado do processo de envio de dados dos estudantes. De acordo com ela, os diretores das escolas técnicas repassaram as informações à Seduc, mas receberam retorno apenas em 30 de abril com pedidos de correção nos dados pessoais dos alunos. A expectativa é de que os documentos revisados sejam reenviados até 12 de maio.
Após as exposições, o MPPA estabeleceu o prazo de 10 dias para que a Sectet envie a relação atualizada dos alunos contemplados. Também será encaminhado ofício ao gabinete do secretário de Educação solicitando, no mesmo prazo, o envio do cronograma oficial de pagamento.
Estiveram presentes representantes da Sectet, diretores escolares, pais e alunos, além de servidores do Ministério Público. A Secretaria de Educação (Seduc) não enviou representante à audiência nem justificou a ausência.
O MPPA segue acompanhando o caso e reafirma seu compromisso com a garantia dos direitos dos estudantes da rede pública estadual.
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