Foto: Marcos Barbosa
A revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos estaduais e o reajuste do piso salarial do magistério público estadual é objeto da moção recém protocolada pela deputada estadual Lívia Duarte (PSOL), na Assembleia Legislativa do Pará, e endereçada ao governador do Pará, Helder Barbalho. Em outra iniciativa, Lívia se comprometeu junto a servidores temporários a questionar formalmente a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) sobre a exclusão desses profissionais do pagamento do abono do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
“Há seis anos, o governo do Pará não cumpre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos, prevista na Constituição do Pará e no Regime Jurídico Único. Desde 2019, o governo de Helder Barbalho concedeu apenas um reajuste de data-base, que foi no ano de reeleição, em 2022”, denuncia Lívia Duarte. O Fórum de Sindicatos de Servidores do estado do Pará, composto por 13 sindicatos e quatro centrais sindicais, denuncia que as perdas acumuladas chegam a 31,58%, pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC/ IBGE).
Ainda conforme destaca a parlamentar, o governador também não cumpriu este ano o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério, definido pela Constituição Federal e pela Lei nº 11.738/2008. O piso de 2025 foi fixado pelo Ministério da Educação (MEC) em R$ 4.867,77, um reajuste de 6,27% que deveria estar vigorando desde janeiro.
Abono IDEB
Nesta terça-feira, 6, Lívia Duarte foi procurada por um grupo de trabalhadores pedindo auxílio para solucionar mais um problema na Seduc: dessa vez, cerca de 350 servidores temporários foram excluídos do pagamento da bonificação do abono foi prometido pelo governador Helder Barbalho caso o Pará melhorasse o desempenho no IDEB, o que aconteceu em 2024. A parlamentar se comprometeu em enviar um ofício questionando o secretário estadual de Educação, Rossieli Soares, sobre o assunto.
Em 2024, o Pará alcançou a nota 5,1 nos primeiros anos do ensino fundamental, abaixo da média nacional que foi de 6; de 4,4 nos anos finais, quando a média foi 5; e atingiu 4,4 no ensino médio, ficando acima da média nacional de 4,3. O IDEB avalia a taxa de aprovação escolar e os resultados dos alunos do 2º, 5º e 9º ano do ensino fundamental e do 3º do ensino médio em provas de matemática e português, além de uma amostragem de ciências da natureza e ciências humanas junto a alunos do 9º ano.
O resultado foi alardeado pelo governo de Helder Barbalho, mas o Sindicato das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará (Sintepp) denunciou, na época, que o modelo educacional de progressão continuada, adotado pela gestão em 2023, possibilita a “aprovação automática” dos alunos mesmo sem a aprovação em todas as disciplinas, portanto, promovendo uma maquiagem no resultado do Pará no IDEB.
“Os professores informaram que o secretário adjunto da Seduc admitiu que o estado está sem dinheiro e não vai pagar o abono aos servidores temporários, mas vai priorizar os que são efetivos. Alguns desses temporários nem estão mais trabalhando na rede estadual de ensino, portanto, estão no momento de maior fragilidade, precisando do recurso que lhes é de direito”, defendeu a deputada.
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