Diferente de outras unidades da federação, o Pará saiu na frente ao validar mais de 600 Cadastros Ambientais Rurais (CAR) em áreas de assentamentos da reforma agrária. A iniciativa, liderada pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) por meio do programa Regulariza Pará, é fruto de uma parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e se tornou referência nacional ao criar uma metodologia própria de validação de lotes CAR para esse público.
Nessa frente de atuação, a Semas realizou em abril uma capacitação em Marabá destinada a servidores do Incra e instituições parceiras como a The Nature Conservancy Brasil (TNC) e a Universidade Federal de Lavras (UFLA). O treinamento abordou o uso do módulo AST do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR/PA), fundamental para individualizar os lotes dos assentados e garantir a efetiva aplicação do Código Florestal Brasileiro em áreas da reforma agrária.
Capacitações semelhantes já foram conduzidas junto às regionais do Incra em Belém e Santarém, e dois planos de trabalho prioritários foram elaborados para os assentamentos Barraca do Meio e Tuerê, que somam 1.135 lotes CAR. A metodologia desenvolvida no Pará também já viabilizou entregas anteriores de CAR validados em Moju, e integra ações de mutirões de regularização da agricultura familiar, CARs coletivos quilombolas e outras modalidades de uso tradicional.
Segundo a Semas, o trabalho assegura aos assentados o acesso a políticas públicas socioambientais e amplia a segurança jurídica sobre a terra, sendo considerado o “último front” da regularização ambiental rural no estado. A expectativa do governo é que a metodologia seja replicada em outros territórios, consolidando a política de inclusão produtiva e ambiental no campo paraense.
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