O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Educação e dos Direitos Humanos de Belém, realizou na última quarta-feira (7) uma visita de fiscalização à Escola Estadual de Ensino Fundamental Nossa Senhora de Fátima I, localizada na Base Aérea de Belém, no bairro Val-de-Cans.
A ação foi conduzida pelas promotoras de Justiça Leane Barros Fiuza de Mello e Adriana Passos Ferreira, com o objetivo de verificar as condições estruturais da unidade de ensino, que já é acompanhada pelo MPPA no Procedimento Administrativo nº 09.2024.00005092-5.
Durante a inspeção, foram identificadas diversas demandas urgentes de infraestrutura, incluindo reforma do telhado, requalificação do refeitório, pintura e climatização das salas de aula, além da adequação da acessibilidade em banheiros e pisos. A equipe técnica também constatou a ausência de carteiras e mobiliário apropriado para o público infantil nas salas de aula e no refeitório.
A vistoria contou com a presença do comandante da Base Aérea de Belém, Marcos Okyama, acompanhado por equipes técnica, jurídica e de engenharia da Aeronáutica, já que o prédio onde funciona a escola pertence à Força Aérea Brasileira e foi cedido à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) por meio de Termo de Cessão não onerosa.
Durante a visita, houve tratativas para esclarecer os trâmites burocráticos que envolvem a realização de serviços de manutenção e obras na escola, que dependem de autorização prévia da Base Aérea. Como encaminhamento, será realizada uma reunião técnica com representantes da Seduc, do Comando da Aeronáutica e do Grupo de Apoio Técnico Disciplinar (GATI/MPPA) para elaboração de um relatório técnico detalhado com as intervenções necessárias.
A Secretaria Adjunta de Logística (SAL/Seduc) se comprometeu a apresentar um cronograma para o fornecimento do mobiliário escolar.
A inspeção também contou com a participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Pará), equipe pedagógica da escola, analistas do MPPA e engenheiros da Seduc e da Base Aérea.
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