Tomé Abduch, deputado estadual do Republicanos, protocolou um projeto de lei na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) para proibir paralisações estudantis nas universidades públicas paulistas.
O documento foi apresentado na 6ª feira (09.mai.2025) e visa a impedir manifestações que interrompam aulas e outras atividades acadêmicas.
O parlamentar, que é vice-líder do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) na Alesp, argumenta na justificativa do PL que tais manifestações “são frequentemente acompanhadas por piquetes, bloqueios, intimidações e, em alguns casos, violência física e simbólica”, o que configuraria violação de direitos de terceiros.
A proposta estabelece que diretores das faculdades e universidades serão responsáveis por evitar ou interromper o que o texto classifica como “interrupção indevida” das atividades acadêmicas. Segundo o documento, o projeto não pretende restringir a liberdade de expressão ou proibir protestos no ambiente universitário.
O PL foi apresentado um dia depois de estudantes da USP (Universidade de São Paulo) realizarem uma paralisação na 5ª feira (08.mai.2025). Na ocasião, os universitários reivindicaram a aprovação de cotas para pessoas trans nos vestibulares da USP.
A pauta das cotas para pessoas trans tem enfrentado resistência de grupos conservadores em SP, principalmente depois que a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) aprovou medida semelhante.
Antes de ser votado pelo conjunto dos deputados estaduais paulistas, o projeto precisa passar por análise das comissões da Alesp.