A Vara da Fazenda Pública na Justiça de Marília manda expansão de camelódromo desocupar área de ferrovia no centro da cidade em reintegração de posse para a Rumo Malha Paulista.
A decisão, em ‘tutela de urgência’, atende um pedido liminar da Rumo que tratou na Justiça federal por quase seis anos até chegar à Vara da Fazenda.
No despacho, o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz destaca que uma proposta de acordo para desocupação não avançou.
A área é, primordialmente, uma expansão do camelódromo. Além da ocupação, o espaço enfrenta discussão de condições de segurança, em outro processo. O Corpo de Bombeiros, inclusive, negou AVCB.
“Os invasores da área discutida se propuseram a desocupá-la no mês de janeiro de 2025…Conforme petição e fotografias o esbulho possessório persiste”, justifica.
Na decisão em que manda desocupar ferrovia, a Justiça aponta que a presença do camelódromo impede a operação de malha. “Imprescindível à melhoria da infraestrutura logística”. Cita até escoamento da produção agrícola paulista para o Porto de Santos.
“Inexiste, salvo melhor juízo, base legal ou contratual para a ocupação da área em disputa…Meses se passaram após a data-limite para desocupação.”
A decisão não estipula prazo para saída e nem qualquer regulamentação para o modelo de desocupação.
“Ante o exposto, defiro a tutela de urgência, para o fim de determinar a reintegração de posse da área em favor de Rumo Malha Paulista.”
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