Foto: Marcos Barbosa
Consta nos livros de História do Brasil que, no dia 13 de maio de 1888, a princesa Isabel assinou a Lei Áurea, que acabou com a escravidão no país. Mas a deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) argumenta que a data “é um chamado para se pensar na falsa abolição”, já que não houve políticas de garantia de cidadania e bem viver para a libertação concreta do povo negro. Na sessão desta terça-feira, 13, a parlamentar protocolou, na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), o projeto de lei que institui a data, no calendário oficial do estado, como o Dia Estadual de Reparação, Memória e Justiça para o povo negro.
“O 13 de maio não é para o povo negro dia de comemoração, porque a luta por libertação segue em curso. Enquanto houver sujeitos que não estão seguros em lugar algum, por conta da sua cor ou da sua origem, não haverá liberdade, justiça e igualdade racial”, destaca Lívia na justificativa do projeto.
“O Brasil foi o último país das Américas a abolir formalmente a escravidão, além de ter sido o que mais traficou negros de África. O legado de escravidão, seus sequestros, expropriações, genocídio e colonialismo, que elegeu quais seriam os sujeitos indesejáveis para o convívio social, mantêm-se estruturando as dimensões do ser e estar na sociedade até hoje”, acrescenta.
Quando a proposição for aprovada e sancionada, o 13 de maio será uma data para a sociedade civil promover campanhas, debates, seminários, palestras, eventos culturais e outras atividades informativas, para tratar do tema com vistas à reparação, memória e justiça ao povo negro, que foi sistematicamente impactado por violações de direitos. Inclusive, a Alepa deverá oferecer oficinas de capacitação a servidores da Casa e também ao público em geral sobre respeito e valorização das práticas culturais afro-brasileiras, além de veicular inserções na TV Alepa que resgatem o processo abolicionista na semana do 13 de maio.
Para a autora, criar uma data oficial que sirva de viés para o reconhecimento das injustiças cometidas pela escravidão no Brasil, também poderá servir para viabilizar mecanismos de promoção de justiça social para a população negra.
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