Nesta terça-feira (13), a defesa de Débora Rodrigues dos Santos recorreu contra a condenação dela pelo Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada aos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. Os advogados alegam que a confissão dela não foi levada em conta na definição da pena, fixada em 14 anos de prisão.
Débora ficou conhecida por ter pichado, com batom, a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, em frente ao STF. O julgamento aconteceu em abril, e os cinco ministros da Primeira Turma votaram pela condenação, com penas diferentes.
O relator Alexandre de Moraes defendeu 14 anos de prisão, voto seguido por Flávio Dino e Cármen Lúcia. Cristiana Zanin propôs 11 anos, enquanto Luiz Fux sugeriu um ano e meio. Fux chegou a pedir vista, o que adiou o julgamento por um período.
O recurso apresentado agora é um embargo de declaração, usado para apontar contradições na sentença. A defesa diz que a confissão deveria ter sido considerada para reduzir a pena, como prevê o Código Penal.
Os advogados também pedem que ela cumpra a pena no regime semiaberto. Alegam que os dois anos de prisão preventiva já deveriam ser descontados do total da pena.
Débora foi presa após ser identificada nas imagens dos atos. Em uma carta a Moraes, pediu desculpas por ter pichado a estátua, dizendo não conhecer o valor simbólico da obra.
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O recurso também discute pontos técnicos, como a devolução do celular apreendido e a definição do juízo que irá fiscalizar o cumprimento da pena.
Débora foi condenada por cinco crimes: associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As informações são do O Globo.
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