Um acordo firmado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) vai permitir a realização de audiências e visitas virtuais em unidades penais paraenses. O projeto-piloto foi implantado na Central de Custódia da Marambaia e deve alcançar, inicialmente, 27 unidades prisionais.
A medida integra o Plano Pena Justa e visa modernizar o sistema penitenciário estadual, reduzindo custos com transporte e escoltas, além de promover maior segurança e celeridade processual. O secretário da Seap, coronel Marco Antonio Sirotheau, destacou que a iniciativa também fortalece os vínculos familiares dos custodiados, fator considerado essencial no processo de ressocialização.
O presidente do TJPA, desembargador Roberto Gonçalves de Moura, defendeu que o projeto representa um avanço na promoção dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade. Já a representante da Senappen, Ana Lívia Fontes, apontou que o uso da tecnologia amplia a efetividade do direito de defesa e otimiza o tempo das equipes judiciais e penitenciárias.
O acordo tem validade de cinco anos e define responsabilidades específicas para cada instituição. A Seap ficará encarregada da infraestrutura nas unidades prisionais, o TJPA cuidará da instalação e manutenção dos equipamentos e a Senappen será responsável pela fiscalização do uso dos recursos federais. A próxima fase de implantação começa em junho.
Leia também:
O post Justiça mais próxima: sistema de videoconferência é implantado no sistema prisional do Pará apareceu primeiro em Estado do Pará Online.