O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alertou que termina, na próxima segunda-feira, 19, o período para regularização eleitoral no Estado do Pará. Com isso, os paraenses que estão com a situação irregular com a justiça eleitoral terão até o prazo para pagar a multa.
Segundo um levantamento feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 168.879 pessoas (cerca de 2,7% de todo o eleitorado do estado) estão com a situação eleitoral irregular.
O cancelamento do documento pode levar a consequências, como: não poder participar de concurso público; não receber vencimentos ou salários de cargo ou função pública, autárquica, paraestatal ou de empresas e fundações mantidas ou subvencionadas pelo governo; não obter passaporte ou carteira de identidade; e não renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais ou fiscalizados pelo governo, e realizar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda.
O que fazer?
Para saber se o seu nome consta da lista dos eleitores irregulares, é preciso acessar o link do Autoatendimento Eleitoral no site do TSE e clicar na opção “Consultar situação eleitoral” ou fazer a pesquisa no aplicativo e-Título.
Também é possível realizar a busca na aba “Situação Eleitoral” no site do TRE do Pará. O serviço é gratuito e deve ser realizado somente em sites oficiais da Justiça Eleitoral.
Se preferir resolver a situação pessoalmente, é necessário ir até um cartório eleitoral, no horário das 8h às 14h, levando os seguintes documentos: documento oficial com foto que comprove sua identidade (obrigatório); título eleitoral ou e-Título; comprovantes de votação; comprovantes de justificativas eleitorais; e comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso não tenha sido dada baixa, os comprovantes do recolhimento das multas.
O pagamento da multa eleitoral, que será aplicada por faltar algum turno das eleições, pode ser feito via “Autoatendimento Eleitoral” do site, e-Título ou no cartório (boleto, Pix ou cartão).
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