O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, anunciou que os embargos aplicados a propriedades rurais em sete municípios do Pará serão revisados. A medida foi comunicada durante audiência pública nesta quarta-feira (14), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, por solicitação do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).
Segundo Agostinho, o Ibama vai verificar a existência de sobreposições no Cadastro Ambiental Rural (CAR), além de casos de cadastros desatualizados, que podem ter levado a erros nas notificações. “Vamos analisar caso a caso. Além disso, haverá dilação de prazo em relação à questão do gado”, afirmou o presidente do Ibama.
Foram afetadas propriedades nos municípios de Pacajá, São Félix do Xingu, Portel, Novo Progresso, Itaituba, Mojuí dos Campos e Altamira. Só em Altamira, 544 propriedades foram notificadas, com a retirada de 8.727 cabeças de gado, encaminhadas à Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará). Na Amazônia, a área total embargada ultrapassa 70 mil hectares.
Com o embargo, os produtores estão impedidos de comercializar a produção e de acessar crédito bancário. “Não é justo que um produtor que tem mil hectares e teve o embargo numa área de 20 hectares seja impossibilitado de vender seu gado. É preciso anular esse ‘embargão’”, declarou Nelci Rodrigues, presidente da Associação dos Produtores Rurais Vale do Garça, em Altamira.
O senador Zequinha Marinho alertou para o impacto socioeconômico da medida e anunciou a criação de uma subcomissão no Senado para tratar do tema, com participação de produtores, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e de parlamentares. O objetivo é revisar a legislação e buscar acordos que corrijam falhas no processo de notificação ambiental.
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