O Governo Federal assinou, nesta segunda-feira (19), o novo marco regulatório da Educação Superior a Distância (EAD), estabelecendo regras mais rígidas e vetando o funcionamento de graduações EAD nas áreas de Enfermagem, Medicina, Odontologia, Direito e Psicologia. A medida foi oficializada em decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em Brasília, e representa um esforço do Ministério da Educação (MEC) para aumentar o controle sobre a oferta de cursos e melhorar os indicadores de qualidade do ensino superior.
A nova política não afeta os estudantes que já estão matriculados em cursos à distância nessas áreas: eles poderão concluir suas formações no mesmo modelo. As instituições, no entanto, terão até dois anos para se adequar às novas exigências.
Além da proibição total em determinados cursos, o decreto prevê que nenhum curso superior poderá ser oferecido 100% à distância. Mesmo nas graduações liberadas para EAD, será exigido o cumprimento de ao menos 20% da carga horária de forma presencial — seja na sede da instituição, em campus externo com presença física de alunos e professores, ou por atividades síncronas mediadas (como aulas on-line ao vivo).
Também foram estabelecidos critérios mínimos para funcionamento dos polos de ensino a distância, que deverão oferecer estrutura tecnológica, laboratórios e suporte acadêmico adequado. Outra mudança importante diz respeito às avaliações: cada disciplina deverá ter, obrigatoriamente, ao menos uma prova presencial com peso relevante na nota final.
Apesar da proposta ser bem recebida por parte da comunidade acadêmica e dos conselhos profissionais, estudantes de regiões distantes e com menos acesso a cursos presenciais demonstram preocupação com os impactos da medida.
Margarett Freire Araújo é técnica de enfermagem e mora em Ourém, no nordeste paraense. No corre diário entre plantões, afazeres domésticos e o sonho de se formar enfermeira, ela encontrou no ensino a distância uma oportunidade viável para continuar os estudos. Matriculada em uma faculdade privada de Capitão Poço, atualmente no quinto semestre do curso de Enfermagem, Margarett viu com preocupação a recente decisão do Ministério da Educação (MEC), que proibiu o funcionamento de cursos de graduação a distância nas áreas da saúde, como Enfermagem, Odontologia e Psicologia.
“Saber dessa decisão é ficar em dúvida se vai valer a pena ou não todo o esforço que venho fazendo. Além do custo-benefício, a flexibilidade de horários foi o que me permitiu cursar Enfermagem”, explica. “Sou técnica de enfermagem e preciso conciliar tudo com meu trabalho em Ourém. Se não fosse o EAD, talvez esse sonho fosse adiado por mais alguns anos.”
Questionada sobre a qualidade do ensino, ela reconhece que a prática é insubstituível, mas também valoriza o conhecimento que vem sendo construído. “Cada caso é um caso, tudo se aprende na prática. Defendo a importância do presencial, mas essa modalidade me permitiu nutrir conhecimentos da minha área. Não defendo, mas também não sou contra o EAD. Acho que com essa decisão do MEC, o ideal seria reavaliar tudo com cuidado.”
Margarett relata que sua rotina de estudos envolve videoaulas, atividades, avaliações e provas realizadas pela plataforma da faculdade. “Temos também aula teórica e prática uma vez por semana, de forma presencial. Não é fácil, mas é o que estava ao meu alcance.” Com a decisão do MEC, ela teme que estudantes de cidades pequenas fiquem ainda mais distantes do ensino superior. “A gente espera que tudo isso seja revisto, porque no fundo, o que a maioria de nós quer é oportunidade para crescer e cuidar das pessoas com qualidade e responsabilidade”, conclui.
Para o professor Pedro Barra, que atua no curso de Enfermagem presencial da Faculdade Serra Dourada, a decisão do governo federal é bem-vinda e representa um avanço para a formação de profissionais da saúde. “Avalio essa decisão como extremamente positiva e necessária. A formação em Enfermagem exige vivência prática, supervisão contínua e contato direto com pacientes, equipes de saúde e diferentes contextos clínicos e comunitários. A proibição do EAD garante que os futuros profissionais sejam preparados com a qualidade e a responsabilidade que a saúde da população exige. Ganhamos, sobretudo, em segurança: profissionais mais bem preparados evitam erros, atuam com mais autonomia e consciência, e fortalecem a confiança da sociedade na nossa categoria.”
Segundo o docente, a presença física no processo de formação é um elemento insubstituível. “A Enfermagem não se aprende apenas nos livros ou nas telas, ela exige observação, experiência e sensibilidade, que se constroem no contato humano e na prática supervisionada. É no campo, nos estágios, nos laboratórios e nas discussões presenciais que os estudantes desenvolvem senso crítico, responsabilidade ética e habilidades técnicas refinadas.”
Para ele, o novo marco também tem um simbolismo importante: “Essa medida representa um reconhecimento da complexidade e da importância do trabalho da Enfermagem. Valorizar a formação presencial é valorizar a profissão como ciência e como prática essencial à vida. Simbolicamente, é um passo importante contra a precarização do ensino e em defesa da saúde pública. Para o futuro, significa profissionais mais preparados, mais respeitados e uma categoria mais fortalecida em suas lutas por condições dignas de trabalho e reconhecimento social.”
Leia também:
O post Proibição do EAD em Enfermagem e outros cursos da saúde reforça exigência por ensino presencial apareceu primeiro em Estado do Pará Online.