Deputada estadual Lívia Duarte (Psol). Foto: Divulgação
No Dia Internacional Contra a LGBTfobia (17 de maio), a deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) anunciou que protocolou na Assessoria Legislativa do Pará (Alepa), o projeto de indicação para que o governo do estado crie e amplie a rede de delegacias especializadas no atendimento da população LGBTQIAP+ no território paraense.
As delegacias deverão funcionar em regime de plantão 24 horas, inclusive aos finais de semana e feriados, visando o enfrentamento da LGBTfobia e a promoção da segurança pública e dos direitos humanos, conforme prevê o projeto que foi protocolado na última terça-feira, 13 de maio, junto à Mesa Diretora da Casa.
“Os dados são alarmantes. Em 2023, o Brasil registrou 257 mortes violentas de pessoas LGBTQIAP+. Somos o país mais letal por homotransfobia no mundo. No Pará, de 2017 a 2023, foram 41 assassinatos de pessoas trans, que colocam o estado como o 8o que mais mata essa população. Isso sem falar nos crimes de preconceito e de violência que não resultaram em mortes, mas certamente causaram prejuízos materiais, fisicos e emocionais, marcando a vida dessas vítimas”, justificou Lívia Duarte.
Serviços a serem oferecidos
As delegacias deverão receber, registrar e apurar ocorrências de crimes contra as pessoas LGBTQIAP+, assim como oferecer atendimento psicossocial às vítimas em parceria com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e encaminhar para atendimento de saúde em integração com o sistema público de saúde.
A proposição prevê também que as delegacias especializadas sejam dotadas de equipe técnica e policial especializada no atendimento humanizado do público LGBTQIAP+. Ainda, que possuam a estrutura necessária para o registro de ocorrências, acolhimento das vítimas e oitiva de testemunhas; adotem um protocolo de atendimento com respeito à identidade de gênero, o nome social e a orientação sexual das vítimas; e se integrem às políticas públicas de enfrentamento da LGBTfobia, incluindo o Plano Estadual que possui essa finalidade.
O projeto prevê que o sistema de segurança pública priorize a instalação das delegacias especializadas nas localidades com maior incidência de crimes de LGBTfobia. Além disso, o Estado deverá realizar campanhas educativas de conscientização desse tipo de crime e promover a capacitação contínua dos servidores envolvidos no atendimento dos LGBTQIAP+.
A proposta da instalação das delegacias especializadas gera despesa ao erário público e, por isso, é de competência exclusiva do Poder Executivo. Por meio do projeto de indicação, Lívia Duarte pretende convencer o Estado da necessidade premente das delegacias de combate à LGBTfobia. Portanto, o governador poderá atender a qualquer tempo.
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