A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a possibilidade de reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. Em contrapartida, a proposta amplia o tempo de mandato para todos os cargos eletivos para cinco anos. A votação foi simbólica, com apoio de diversos partidos.
A PEC também prevê a unificação do calendário eleitoral: a partir de 2034, eleições municipais e gerais ocorrerão no mesmo ano. Outro ponto aprovado foi a redução do mandato de senadores para cinco anos, também com vigência a partir de 2034.
Agora, o texto segue para votação no plenário do Senado, onde precisará de ao menos 49 votos favoráveis em dois turnos. Caso seja aprovada, a proposta ainda terá de passar pela Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor.
A proposta estabelece regras de transição para encerrar a reeleição no Executivo:
- Prefeitos: poderão disputar reeleição pela última vez em 2028, se eleitos em 2024.
- Governadores: última possibilidade de reeleição será em 2030, para quem for eleito em 2026.
- Presidente da República: poderá tentar a reeleição pela última vez em 2030, se eleito em 2026.
- Vereadores, deputados e senadores: seguem com reeleições ilimitadas.
O fim da reeleição tem sido defendido por lideranças de diferentes espectros políticos e ganhou força durante a gestão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na presidência do Senado. Para muitos parlamentares, a possibilidade de recondução ao cargo no Executivo representa um “equívoco” que afeta a governabilidade e o equilíbrio democrático.
Criada em 1997, a reeleição permitiu que o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) concorresse a um segundo mandato e fosse reeleito no ano seguinte. Desde então, todos os presidentes da República tentaram a reeleição.
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