A Câmara de Marília faz dia 27 de maio audiência para debater com a comunidade lei que determina o fim das sacolas plásticas descartáveis no comércio.
A audiência vai discutir durante duas horas o modelo de aplicação da lei. A ideia inicial é criar uma escala de implantação que comece pelos supermercados. É o setor com maior volume de uso do material.
O encontro começa às 15h e segue rito de outas audiências: pronunciamento de vereadores presentes, autoridades para explica
O fim das sacolas plásticas está em lei de 2011 que atravessou mais de dez anos de discussão judicial e virou repercussão nacional.
Os pontos comerciais terão que usar sacolas biodegradáveis caso mantenham doação do material. Algumas empresas já negam fornecimento e vendem sacolas reutilizáveis. A medida, inclusive, é comum em outros países.
A expectativa é que a aplicação da lei comece de forma efetiva a partir de julho deste ano.
Além das sacolas, a lei para fim das sacolas plásticas prevê substituição de sacos de lixos por modelos biodegradáveis.
A discussão sobre a lei de Marília chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal), que em 2022 considerou a norma constitucional. Além disso, transformou em repercussão geral.
Assim, normas semelhantes em qualquer cidade passam a ter validade. Naquele ano já havia, pelo menos, 67 processos semelhantes
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