A Câmara dos Deputados aprovou nesta 2ª feira (26.mai.2025) a urgência de 2 PLs (projetos de lei) para combater a gripe aviária no Brasil. Com a decisão, as propostas podem ser votadas diretamente em plenário, sem precisar passar pelas comissões.
Um dos textos, o PL 711 de 2022, cria o Fundeagro (Fundo Nacional para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades). Pelo texto, a União deverá destinar anualmente ao fundo, no mínimo, o equivalente a 1% das receitas arrecadadas com tributos federais relativos à comercialização de produtos agropecuários produzidos no Brasil. É de autoria do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS).
Já a outra proposta (PL 3179 de 2024), do deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), implementa o pagamento de folga remunerada como compensação pelo trabalho voluntário e adicional para auditores fiscais federais agropecuários e aqueles que integram o PCTAF (Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária) que atuam na fiscalização dos estabelecimentos de produtos de origem animal em locais de difícil.
GRIPE AVIÁRIA
O Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) atualizou, às 19h desta 2ª feira (26.mai), o número de casos em investigação para gripe aviária no Brasil. São 11 casos suspeitos.
A confirmação do caso no Estado levou 41 mercados a suspenderem a importação de carne de frango brasileira em algum nível. Segundo a última atualização do Mapa, às 15h de 6ª (23.mai) são:
- 23 mercados com suspensão total das exportações de carne de aves do Brasil: China, União Europeia, México, Iraque, Coreia do Sul, Chile, Filipinas, África do Sul, Jordânia, Peru, Canadá, República Dominicana, Uruguai, Malásia, Argentina, Timor-Leste, Marrocos, Bolívia, Sri Lanka, Paquistão, Albânia, Namíbia e Índia;
- 16 mercados com suspensão restrita ao Estado do Rio Grande do Sul: Arábia Saudita, Turquia, Reino Unido, Bahrein, Cuba, Macedônia, Montenegro, Cazaquistão, Bósnia e Herzegovina, Tajiquistão, Ucrânia, Rússia, Bielorrússia, Armênia, Quirguistão e Angola;
- 2 mercados com suspensão limitada ao município de Montenegro (RS): Emirados Árabes Unidos e Japão.