O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que levará à próxima reunião de líderes a discussão sobre o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que busca barrar o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na 5ª feira (22.mai.2025).
“O projeto foi protocolado na 6ª feira [23.mai]. Ainda não tive tempo de tratar com os líderes. Vamos debater na próxima reunião”, disse Motta ao jornal O Globo nesta 2ª feira (26.mai.2025).
A medida do Ministério da Fazenda causou forte reação no Congresso e entre agentes do mercado. As novas alíquotas elevaram de 3,38% para 3,50% o IOF sobre transações com cartão de crédito, débito e pré-pago no exterior. Já a compra de moeda estrangeira em espécie passou de 1,10% para 3,50%. Depois da repercussão negativa, a Fazenda recuou em algumas das medidas.
O anúncio foi feito junto à divulgação de um bloqueio de R$ 12,5 bilhões no orçamento, entre contingenciamentos e cortes diretos. Segundo o ministério, o aumento do IOF foi necessário para mitigar os efeitos da redução de despesas previstas para este e o próximo ano.
Líderes da Oposição, o senador Rogério Marinho (PL-RN) e o deputado federal Zucco (PL-RS) protocolaram projetos de decretos legislativos para sustar os efeitos do decreto.
No projeto, Marinho diz que a mudança foi feita “às pressas” e que o decreto resulta “em severas distorções tributárias e insegurança jurídica”. Já Zucco apresentou o projeto antes do recuo da Fazenda. Disse que o decreto é “estarrecedor” e uma “incontroversa inadequação técnica”.