MPF: Licença de instalação para a hidrovia Araguaia-Tocantins é ilegal e viola decisão judicial

O Ministério Público Federal (MPF) classifica como ilegal a autorização de instalação para o projeto de desobstrução da hidrovia Araguaia-Tocantins, no estado do Pará, que foi assinada nesta segunda-feira (26) pelo presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho. De acordo com o MPF, a concessão da licença infringe uma determinação judicial previamente estabelecida,