O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiu nesta segunda-feira (26) a licença ambiental para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) iniciar as obras de derrocamento do Pedral do Lourenço, em Itupiranga, no sudeste do Pará. A medida marca um novo capítulo em um projeto discutido há décadas e que divide opiniões entre autoridades, ambientalistas e comunidades ribeirinhas.
A obra faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e prevê a retirada de rochas submersas com uso de explosivos em um trecho de aproximadamente 35 quilômetros no Rio Tocantins. O objetivo é viabilizar a navegabilidade durante todo o ano — mesmo nos períodos de estiagem — para permitir o funcionamento integral da hidrovia Araguaia-Tocantins, uma das mais estratégicas para o escoamento da produção de grãos e minérios do Centro-Oeste até os portos da Grande Belém.
Avanço logístico e potencial econômico
Para o governo do Pará, a licença representa um passo fundamental para o desenvolvimento da infraestrutura regional. O governador Helder Barbalho (MDB) celebrou a autorização e destacou que a obra poderá transformar o Rio Tocantins em uma via navegável de Marabá a Barcarena, o que traria ganhos logísticos significativos, atraindo investimentos, gerando empregos e fortalecendo a economia da região.
Segundo dados do governo federal, a hidrovia Araguaia-Tocantins possui mais de 1.700 quilômetros de extensão, mas sua eficiência é comprometida no trecho rochoso do Pedral do Lourenço. A adequação do canal permitiria o tráfego de grandes embarcações e comboios, ampliando a capacidade de transporte fluvial e reduzindo custos logísticos.
Preocupações ambientais e sociais
Apesar do entusiasmo governamental, a liberação da licença ambiental foi recebida com críticas por ambientalistas, representantes do Ministério Público Federal (MPF) e comunidades tradicionais da região. O MPF classificou a licença como “ilegal”, alegando que ela viola decisões judiciais anteriores e não respeita condicionantes da licença prévia, incluindo a ausência de consulta livre, prévia e informada aos povos tradicionais afetados.
Comunidades pesqueiras locais também manifestaram indignação. Moradores temem que a remoção das rochas afete diretamente o ecossistema do rio, comprometendo a pesca — principal fonte de subsistência de muitas famílias. Lideranças comunitárias alegam que a obra ameaça não apenas o meio ambiente, mas também modos de vida consolidados há gerações.
“Se destruir o Pedral, eles vão estar destruindo as nossas vidas”, afirmou uma liderança da região em abril, durante mobilização contra o projeto.
Condicionantes e compensações
O Ibama estabeleceu uma série de exigências para a continuidade do projeto. Entre as 32 condicionantes, estão a proibição da retirada de vegetação nativa e da fauna silvestre, a criação de programas de educação ambiental, além de ações voltadas para o monitoramento e mitigação de impactos. O Dnit deverá destinar cerca de R$ 4 milhões para compensações ambientais.
O documento da licença é válido por cinco anos e autoriza o derrocamento entre Santa Teresinha do Tauiri e a Ilha do Bogéa, incluindo também a instalação de canteiros de apoio e de um paiol de explosivos. A ordem de serviço para o início das obras deve ser assinada nos próximos dias.
Um dilema amazônico
A tentativa de tornar o Rio Tocantins completamente navegável remonta a 1995, com idas e vindas no processo de licenciamento ambiental. O histórico inclui disputas judiciais, críticas sobre o fracionamento do licenciamento e conflitos entre órgãos ambientais. Agora, com a licença concedida, o projeto avança, mas ainda enfrenta forte resistência.
De um lado, há a promessa de desenvolvimento, geração de renda e integração logística nacional. De outro, a preocupação com impactos ambientais duradouros e a possível desestruturação de comunidades tradicionais e ecossistemas frágeis.
A autorização para o derrocamento do Pedral do Lourenço é, portanto, mais do que uma decisão técnica: é um retrato dos desafios que envolvem o equilíbrio entre progresso econômico e preservação ambiental na Amazônia brasileira. A sociedade civil, os órgãos de controle e os moradores da região continuam atentos — e divididos — sobre os rumos dessa grande obra.
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