UPAs de Icoaraci e da Sacramenta serão entregues à iniciativa privada. Fotos: Ag. Belém
Foi publicada uma portaria nesta terça-feira (27), pelo secretário municipal de saúde de Belém, Rômulo Simão Nina Ribeiro, uma portaria autorizando a entrega das Unidades de Pronto Atendimento dos distritos da Sacramenta e Icoaraci para Organizações Sociais privadas. A “transferência de que trata o art. 1º será efetivada após a realização de processo de seleção pública”, de acordo com a publicação no Dário Oficial do Município.
Apesar de prometer “modernização” e “eficiência”, os exemplos das demais UPAs já privaizadas – as da Marambaia, Jurunas e Dagua I – Terra Firme – mostram que este modelo de gerenciamento acaba priorizando o interesse privado pelo lucro, sem garantir a ampliação e melhoria do atendimento à saúde, precarizando as condições de trabalho dos profissionais e fragilizando o exercício do controle e da participação social. Tanto é assim, que a decisão da Prefeitura de Belém não passou por consulta ou diálogo com a sociedade.
Estudo aponta menos transparência, lisura e falta de controle social
No Pará, 24 estabelecimentos de saúde, entre hospitais regionais e centros de especialidades, são administrados por cinco OSs, a maioria vindas de fora do estado, como o Instituto ACQUA –Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental, e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano, ambas de São Paulo.
“É interessante pontuar que, para firmar contratos de gestão com os governos estaduais, essas OSSs, vindas de outras unidades da federação, não precisam criar planos de trabalho com base na análise de situação de saúde dos territórios atendidos e planos sensíveis às demandas loco-regionais de saúde. Também não precisam se comprometer com o processo de regionalização, indo de encontro à própria organização sistêmica e regionalizada do SUS”, a constatação é de um estudo realizado por pesquisadores do Pará, Paraíba e Pernambuco, intitulado “Relações Público-Privado na Saúde: crítica às organizações sociais”, publicado em 2024.
Os pesquisadores apontam uma maior dificuldade em garantir a transparência e a lisura da gestão realizada pelas OSSs quando comparada à gestão pública do SUS estatal, já que essas organizações contratam outras empresas para outras funções, a exemplo de empresas para “serviços de ambulância, serviços de regulação interna, e cooperativas de profissionais da saúde (entre eles, médicos, assistentes sociais e enfermeiros) ou contratem profissionais por meio de contratos sem segurança jurídica, com salário de mercado”.
Além disso, instâncias deliberativas de controle e participação social, como os Conselhos de Saúde, não têm conseguido exercer o controle social dos serviços gerenciados por esse modelo de gestão.
Conclui o estudo que “a gestão de unidades de saúde por OSSs não garante a eficiência dos serviços, pois os custos podem superar aqueles de unidades gerenciadas pelos próprios serviços públicos. A pouca transparência da gestão com inúmeros processos de terceirização e a fragilidade ocasionada pelos contratos celebrados com os governos fazem com que as OSSs se tornem o cenário ideal para as práticas clientelistas, patrimonialistas e corruptas que os novos modelos de gestão prometiam combater.”
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*VIEIRA, Ana Cristina de Souza; BARBOSA FILHO, Evandro Alves; MATHIS, Adriana de Azevedo; SILVA, Alessandra Ximenes da; SILVA, Andrea Ferreira Lima da; SILVA, Maria Geremias da; SOARES, Raquel Cavalcante. RELAÇÕES PÚBLICO-PRIVADO NA SAÚDE: crítica às organizações sociais. Revista de Políticas Públicas, v. 28, n. Especial, p. 728–744, 22 Out 2024 Disponível em: https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/24526. Acesso em: 29 mai 2025.
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