A privatização das UPAs em Belém avança com a publicação de uma nova portaria pela Secretaria Municipal de Saúde. Assinada nesta terça-feira (27) pelo secretário Rômulo Simão Nina Ribeiro, a medida autoriza a entrega das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) dos distritos da Sacramenta e Icoaraci para Organizações Sociais de Saúde (OSSs). A transferência será efetivada após a realização de um processo de seleção pública, conforme consta no Diário Oficial do Município.
A Prefeitura afirma que o novo modelo de gestão visa “modernização” e “eficiência”, mas experiências anteriores com OSSs nas UPAs da Marambaia, Jurunas e Terra Firme (Dagua I) têm gerado críticas. Especialistas e trabalhadores da saúde denunciam que, sob gestão privada, o atendimento não apresenta melhorias significativas, enquanto as condições de trabalho dos profissionais se precarizam. Além disso, o modelo tem sido alvo de críticas por enfraquecer a transparência e a participação social nas decisões sobre saúde pública.
Atualmente, 24 unidades de saúde no Pará — entre hospitais regionais e centros de especialidades — já estão sob responsabilidade de OSSs, muitas delas com sede fora do estado. Entre as principais gestoras estão o Instituto ACQUA e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), ambos de São Paulo.
A decisão da Prefeitura de privatizar as UPAs da Sacramenta e Icoaraci não passou por consulta popular, o que levantou questionamentos de representantes da sociedade civil e entidades de classe. Críticos alegam que a medida favorece interesses privados em detrimento do caráter público e universal do Sistema Único de Saúde (SUS).
A redação entrou em contato com a Prefeitura de Belém e aguarda um posicionamento.
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