Listas com dados de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) são vendidas por empresas em pacotes com valores que variam de R$ 150 a R$ 600. A obtenção de informações pessoais sem o consentimento dos titulares é ilegal, segundo a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
De acordo com reportagem da CNN Brasil, publicada nesta 2ª feira (2.jun.2025), o público-alvo preferencial das empresas que comercializam esses dados é formado por advogados cujo objetivo é buscar clientes que tiveram descontos indevidos e abrir processos.
As listas incluem informações como nome completo, número do CPF, data de nascimento, endereço, nome da mãe, valor do benefício, telefones e e-mails.
As tabelas vendidas contêm também um filtro por descontos de associação, especificando o nome da entidade, os valores das parcelas, a data de início do pagamento ou de adesão.
Além disso, outros dados restritos ao sistema do INSS e Dataprev, como, por exemplo, a data de início da aposentadoria ou pensão, margem disponível para consignados e os contratos de empréstimos que estão ativos, são vendidos.
Os dados comercializados pertencem a aposentados e pensionistas de todos os Estados. De acordo com a CNN, o custo das listas varia conforme o número de pessoas incluídas ou a especificidade da localização:
- 500 nomes: R$ 150;
- 1.000 nomes: R$ 250;
- 5.000 nomes: R$ 350;
- 10.000 nomes: R$ 450;
- dados de beneficiários 1 Estado completo: R$ 600.
A reportagem simulou a compra dos dados de uma empresa: a Nexus Soluções em Assessoria Jurídica. Com a obtenção da prévia das listas vendidas, foi constatado que as informações eram verdadeiras. A reportagem confirmou os dados com duas aposentadas e uma pensionista de São Paulo, Rio de Janeiro e Florianópolis. Além disso, constatou que ao menos 3 advogados de 3 Estados têm acesso a listas como essa.
No diálogo, quando questionado sobre como obtinha os dados do INSS, o vendedor respondeu: “Temos uma equipe responsável pela captação e depois apura os dados com um pessoal dentro da previdência”.
O uso de dados obtidos de forma ilegal é vetado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Segundo o artigo 39 do Código de Ética e Disciplina, “a publicidade profissional do advogado tem caráter meramente informativo e deve primar pela discrição e sobriedade, não podendo configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão”.
A CNN Brasil entrou em contato com a Nexus Soluções e questionou onde os dados são obtidos, por que a empresa fere as leis brasileiras e se não temem serem alvos de uma investigação ou punição por isso. No entanto, recebeu a seguinte resposta: “Nem vou perder meu tempo com quem não tem conhecimento“.
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