O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas do Governo do Estado referentes ao exercício de 2024. A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão extraordinária realizada na segunda-feira (2), no plenário da Corte.
A relatoria do processo coube ao conselheiro e corregedor Odilon Teixeira, com apoio técnico de uma comissão especializada do TCE. De acordo com o relatório, a análise considerou o equilíbrio das contas públicas, o cumprimento dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, e a boa situação patrimonial e financeira da gestão estadual.
“O Estado do Pará mantém sua capacidade de gestão da dívida pública em condições benéficas e apresenta disponibilidade financeira satisfatória”, apontou o parecer.
O processo agora será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), responsável pelo julgamento final das contas. A previsão é de que o parecer chegue ao Parlamento até o dia 6 de junho.
A Comissão de Análise das Contas do Governo avaliou indicadores econômicos e sociais, execução orçamentária, demonstrações contábeis e o funcionamento do controle interno do Executivo. Também foram acompanhadas as recomendações feitas nas contas de 2023, com novas sugestões para o aprimoramento da gestão em 2024.
Segundo dados mais recentes do IBGE, o Pará é o estado com o maior Produto Interno Bruto (PIB) da Região Norte, respondendo por 41,09% da economia regional. Em 2022, o PIB paraense foi de R$ 236,1 bilhões, colocando o estado na 12ª colocação no ranking nacional.
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