O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) suspendeu, no último sábado (31), a ordem de fechamento da unidade da JBS em Marabá, no Pará. A decisão, assinada pela desembargadora Mary Anne Acatauassu Camelier Medrado, revogou a determinação da 4ª Vara do Trabalho da cidade, que havia exigido a paralisação das atividades da fábrica em até 48 horas devido a riscos à saúde dos trabalhadores.
A medida inicial foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), após quatro vazamentos de amônia registrados nos últimos dois anos — ocorridos em junho de 2023, março, abril e maio de 2025. A substância é altamente tóxica e, segundo o MPT, representa grave ameaça à integridade física dos funcionários. O órgão também acusou a JBS de negligenciar determinações fiscais e falhar na adoção de medidas de segurança adequadas.
Em resposta, a JBS recorreu com um mandado de segurança, classificando a decisão como arbitrária e desproporcional. A empresa alegou que tomou providências após os incidentes, implementou programas de emergência e segurança, e apresentou documentação validada por órgãos como o Corpo de Bombeiros e auditores fiscais do trabalho. Também alertou para os impactos socioeconômicos de um eventual fechamento, como demissões em massa, ruptura na cadeia de abastecimento e aumento de preços.
Ao acatar o recurso, a desembargadora Medrado afirmou que não há “respaldo técnico atual e suficiente” que justifique a paralisação da planta. Para ela, os vazamentos foram pontuais e já foram reparados, e a JBS demonstrou manter planos de emergência, EPIs e ações corretivas contínuas.
Com a suspensão da ordem judicial, a fábrica da JBS em Marabá pode continuar operando normalmente enquanto o caso segue em análise nas instâncias trabalhistas.
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