A 2ª Vara Federal em Marília, dá prazo de 20 dias para a prefeitura apresentar estudos sobre obras contra falta de água na zona norte após abandono da Barragem do Ribeirão dos Índios.
Além do prazo, a decisão mantém uma multa por descumprimento de um Termo de Ajuste que previa a apresentação dos dados. A multa é diária é de R$ 15 mil no primeiro mês e R$ 30 mil depois.
A decisão está em um caso que discute abandono da Barragem do Ribeirão dos Índios.
“Há mais de um ano foram formulados os questionamentos…a despeito disso, o Município de Marília insiste em apresentar manifestações genéricas.”
A medida poderia ser pior. O Ministério Público Federal apresentou um pedido de bloqueio de repasses federais para a cidade.
Mas o juiz Ricardo William Carvalho dos Santos negou o bloqueio com argumento de que seria mais prejudicial a serviços essenciais na cidade.
Mas, disse que rejeita o pedido ‘por ora’ e determinou, em resumo, estudos com dados para três quesitos:
- a) Projeção de consumo de água da região norte, no mínimo, pelos próximos 30 anos
- b) Atual situação da disponibilidade hídrica, visando o abastecimento da zona norte
- c) Garantia da capacidade de produção e da qualidade da água dos poços em substituição a retomada da obra da Barragem.
Audiência em agosto, estudos antes
O magistrado marcou, ainda, uma audiência de conciliação. Vai acontecer após o prazo apresentação dos estudos e deve tero MPF, a Prefeitura e a Amae (Agência Municipal de Água e Esgoto).
Será em 19 de agosto “a fim de que o Município de Marília possa demonstrar sua alegada boa-fé na resolução da pendência”, disse o juiz,
Ele prevê ainda que a administração aja com “racionalidade, técnica e responsabilidade institucional.”
A barragem que prometia obras inovadoras contra falta de água virou símbolo do desperdício de recursos e frustração. A ação judicial tramita desde 2015, mas teve, antes disso, promessas de solução.
O termo de ajuste começou com discussão de retomada de obras. Evoluiu para manifestação técnica em que a prefeitura aponta perfuração de poços como solução melhor.
O acordo previa estudos para comprovar isso, com dados de consumo e investimentos contra a falta de água.
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