O Governo do Pará iniciou, na última terça-feira (3), mais uma etapa das Consultas Livres, Prévias e Informadas (CLPIs) na região Nordeste do estado. A ação faz parte da construção do Sistema Jurisdicional de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) e integra o maior processo de consulta já realizado pelo Estado, com 47 encontros programados.
Durante os encontros, que seguem até sexta-feira (6), representantes das comunidades quilombolas participam de debates, escutas comunitárias e painéis informativos sobre a política de créditos de carbono, mecanismos de verificação de emissões e a proposta de repartição de benefícios.
Também está em pauta o anteprojeto de lei que criará a base legal do sistema e o funcionamento do Sistema Estadual de Salvaguardas (SISREDD+), voltado à proteção dos direitos sociais e ambientais dos povos envolvidos.
A coordenação das atividades é realizada por equipes da Semas, Seirdh e da Malungu, em diálogo direto com representantes de diversos territórios.
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