Uma polêmica manifestação do desembargador Amílcar Guimarães, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), em um processo sobre pagamento de pensão alimentícia para uma criança com transtorno do espectro autista (TEA) gerou tenso debate, conforme vídeos enviados ao portal Ver-o-Fato. O julgamento, relatado pelo desembargador Ricardo Nunes, foi marcado por críticas contundentes da desembargadora Margui Bittencourt, que classificou o posicionamento de Guimarães como inadequado e destacou o impacto desproporcional da separação sobre as mães.
No voto, Guimarães, que ao fim e ao cabo seguiu o voto do relator, questionou a fixação de uma pensão de 25% dos rendimentos brutos do pai, um tenente-coronel, argumentando que se trata da “maior pensão fixada em termos de percentagem” na jurisprudência da turma. Ele comparou a pensão a um tributo, sugerindo que valores elevados podem “inviabilizar a vida do pai”, transformando a criança em um “transtorno”.
Guimarães afirmou que, após descontos essenciais, o pai teria poucos recursos para custear suas próprias despesas, como alimentação, moradia e vestimenta, chamando os 25% de “uma facada considerável”. Ele ironizou, dizendo que, se a mãe tivesse se casado com alguém mais rico, como “Antônio Armínio de Moraes”, não enfrentaria dificuldades financeiras, e sugeriu que a criança deve se adaptar às condições socioeconômicas do pai.
O desembargador também lançou acusações graves contra o diagnóstico de autismo, chamando-o de “epidemia” e uma “mina de enriquecimento” para médicos e clínicas. Ele sugeriu que mães podem ser “manipuladas” por diagnósticos falsos, transferindo recursos que poderiam beneficiar a criança para “aproveitadores”. Guimarães questionou se o dinheiro da pensão seria destinado à criança ou a clínicas, classificando o TEA como “um poço sem fundo” e alertando que tais diagnósticos manteriam uma “vaca leiteira” para profissionais de saúde.
A desembargadora Margui Bittencourt rebateu o voto com indignação, destacando o papel central das mães na criação de filhos, especialmente aqueles com necessidades especiais. “As mulheres são as grandes prejudicadas nas separações. Elas ficam com as crianças, não conseguem refazer a vida, enquanto os homens seguem, arrumam outra pessoa”, afirmou.
Bittencourt, que atuou por anos em varas de família, enfatizou a dedicação materna, questionando como uma mãe advogada encontra tempo para trabalhar enquanto cuida de uma criança autista. “É a mãe que leva à escola, que cuida se o nariz está escorrendo, se tem cueca para vestir. Isso é esquecido”, criticou.
Ela também discordou da divisão de despesas extraordinárias, defendendo que o pai deve arcar integralmente com tais custos, já que o trabalho da mãe é uma “contribuição sem questionamento e muito grande”. A desembargadora parabenizou o voto do relator Ricardo Nunes, mas reforçou que a obrigação de prover é do pai, especialmente quando ele tem emprego, ao contrário de muitos casos em que as crianças ficam “à míngua”.
Guimarães, em resposta, concordou parcialmente, afirmando que sempre foi contra dividir despesas, pois o cuidado materno é uma “contribuição inestimável”. Ele chegou a dizer, em tom coloquial, que o pai deve “pagar a pensão e rezar para a mãe não morrer”, pois ela é a “empregada mais barata” para cuidar do filho.
Um debate ético e jurídico
Como se vê, o episódio expõe tensões éticas e jurídicas no julgamento de casos sensíveis como pensões alimentícias para crianças com necessidades especiais. O voto de Guimarães, com linguagem considerada capacitista e generalizações sobre diagnósticos de autismo, foi amplamente criticado, como visto em postagens no X, que o acusam de preconceito e desconhecimento sobre o TEA.
Suas declarações sobre “aproveitadores” e “vaca leiteira” levantam preocupações sobre a imparcialidade e a sensibilidade esperadas de um magistrado, especialmente em um caso envolvendo uma criança vulnerável.
Por outro lado, a intervenção de Bittencourt trouxe um contraponto necessário, destacando o impacto desproporcional da parentalidade sobre as mulheres e a importância de reconhecer o cuidado materno como um fator central na fixação de pensões. Sua crítica à divisão de despesas reflete uma visão mais equitativa, considerando as desigualdades de gênero em contextos de separação.
O voto do relator Ricardo Nunes, elogiado por ambos, parece ter buscado um equilíbrio, mas o debate revela a complexidade de alinhar aspectos financeiros, jurídicos e sociais em decisões judiciais.
O caso reforça a necessidade de maior capacitação do Judiciário sobre questões relacionadas ao autismo e à equidade de gênero, além de um exame crítico de discursos que possam perpetuar estigmas ou desvalorizar as necessidades de crianças neurodivergentes.
VEJA OS TRECHOS DO DEBATE
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