Em celebração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, o Governo do Pará lançou nesta quinta-feira (5) um pacote de medidas inéditas que marcam um novo capítulo na política ambiental do Estado. Entre os principais anúncios estão a criação do programa Pará Sem Fogo, a Lei de Responsabilidade Ambiental – considerada pioneira no Brasil – e melhorias estruturais para servidores da área ambiental.
Programa inédito de combate a incêndios
O “Pará Sem Fogo” surge como uma estratégia inovadora de prevenção e combate aos incêndios florestais no Estado. A iniciativa visa integrar ações preventivas, ampliar a capacidade de resposta a queimadas e fortalecer parcerias com municípios e comunidades locais.
Lei de Responsabilidade Ambiental
Outro marco é a instituição da Lei de Responsabilidade Ambiental do Estado do Pará, considerada a primeira do gênero no país. A legislação estabelece diretrizes rigorosas para a gestão sustentável e a responsabilização por danos ao meio ambiente, promovendo maior transparência e efetividade nas ações governamentais.
Valorização de servidores e novas nomeações
Durante o evento, também foi anunciado o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para servidores da Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) e do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio). A medida representa um avanço histórico na valorização dos profissionais do setor ambiental. Além disso, novos servidores foram oficialmente nomeados.
Benefícios para comunidades e produtores rurais
Diversos benefícios foram entregues durante a cerimônia, com destaque para:
• Incentivos do programa Pecuária Sustentável;
• Apoio do projeto Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) “Valoriza Territórios Sustentáveis”;
• Entrega de Cadastros Ambientais Rurais (CAR) para Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) e assentamentos;
• Formalização de Acordos de Pesca;
• Títulos de território para comunidades extrativistas no município de Juruti.
Investimentos em infraestrutura verde
O evento também foi marcado pela assinatura de um protocolo de intenções para o Plano de Arborização de Belém, e pela formalização de dois projetos estratégicos:
• Contrato para a construção de um Centro de Tratamento e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras);
• Ordem de serviço para a construção de um Centro de Desenvolvimento Regional Sustentável em São Félix do Xingu.
Compromisso com o futuro
Com essas ações, o Governo do Pará reforça seu compromisso com o desenvolvimento sustentável, a proteção da biodiversidade e o fortalecimento das políticas ambientais em todo o território estadual. As iniciativas apresentadas posicionam o Pará como uma referência nacional em gestão ambiental integrada.
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