O Governo do Pará, por meio da Companhia de Habitação do Pará (Cohab), entregou benefícios habitacionais do Programa Sua Casa às famílias afetadas por um incêndio que grandes proporções que devastou 7 casas e deixou 22 pessoas desabrigadas, no bairro Cremação, em Belém, na última terça-feira (3).
A entrega foi feita cerca de 48h depois do incidente, que foi registrado na Passagem Santa Lúcia. O benefício habitacional Sua Casa consiste na doação de recursos financeiros, por meio de um cheque, aceito em lojas de material de construção. O auxílio permite a compra de materiais para construção das casas. Há ainda o cheque para auxílio da mão de obra do pedreiro. O benefício habitacional pode chegar até R$ 21 mil.
Para receber os benefícios, os candidatos devem atender aos critérios – estabelecidos em lei – para serem inscritos no programa. Após a inscrição, a Cohab seleciona gradativamente os inscritos com base na ordem de prioridades previstas nas diretrizes do programa.
À medida em que os candidatos são selecionados, a equipe de engenheiros da Companhia inicia o processo de avaliação e diagnóstico das moradias. Em seguida, a próxima fase consiste na análise socioeconômica do setor de assistência social da Companhia, momento em que os técnicos averiguarão a real condição social dos candidatos.
Veja os critérios para inscrição no Programa:
– Renda familiar de até três salários mínimos.
– Não possuir outro imóvel.
– Ser maior de 18 anos ou emancipado.
– Ter família constituída com no mínimo dois integrantes.
– Não ter sido beneficiado por outro programa habitacional nos âmbitos municipal, estadual e federal.
– Comprovar que detém a propriedade ou posse do imóvel há mais de cinco anos.
– Famílias que já foram beneficiadas em outros programas habitacionais podem ser atendidas, em caráter excepcional, em caso de ocorrência de sinistro, condições mínimas de habitabilidade, vulnerabilidade social e/ou remanejamento.
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