O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) solicitou, nesta sexta-feira, 6, o afastamento imediato do prefeito de Paragominas, Sidney Rosa (MDB), e do secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Elder Reggiani, por suposta improbidade administrativa na atual gestão.
Segundo o documento, enviado à 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas, os gestores atribuíram recursos do município a dois escritórios de advocacia. A prática teria feito com que quase R$ 2 milhões da Prefeitura de Paragominas fossem destinados de forma ilegal para as empresas.
Além disso, o prefeito e o secretário direcionaram a verba para os escritórios sem antes qualquer estudo técnico ou pesquisa de preços, tendo em vista que os atuais contratos excedem a tabela da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), que gira em torno de R$ 19 mil.
O MPPA também garante que o prefeito exonerou propositalmente servidores da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (SEJUR) de Paragominas como forma de enfraquecer qualquer estudo nos contratos firmados com os escritórios.
O documento conclui a denúncia solicitando o afastamento imediato de Sidney Rosa (MDB) e do secretário Elder Reggiani por 90 dias sem direito ao poder público, além de suspensão de direitos políticos por até 12 anos.
A equipe do EPOL solicitou nota ao prefeito Sidney Rosa (MDB) e aguarda retorno.
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