A vereadora Monique Antunes (MDB) criticou duramente o Projeto de Lei que prevê a criação da Agência Municipal Reguladora de Água e Esgoto de Ananindeua, alegando falta de transparência orçamentária e possível uso político da proposta. Segundo a parlamentar, o texto não apresenta o devido impacto financeiro para justificar a criação de 80 novos cargos na administração pública, o que, segundo ela, contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Não existe um impacto orçamentário para a criação desses cargos. O projeto fala em criar um crédito especial, ou seja, não há dotação orçamentária prevista para sustentar essa estrutura”, afirmou a vereadora.
Monique também levantou suspeitas de que a nova autarquia possa ser usada como cabide eleitoral pelo prefeito Daniel Santos (PSB), em um contexto de críticas à gestão municipal. “Fico imaginando quantos milhões do dinheiro do povo vão ser necessários para custear essa agência. Só 36% da população de Ananindeua tem rede de esgoto — estamos abaixo da média nacional, que é de 56%. Criar uma agência reguladora agora é um péssimo investimento e revela a péssima gestão que o prefeito vem fazendo”, declarou.
A criação da agência faz parte de um movimento de municípios brasileiros que buscam atender às exigências do novo marco legal do saneamento básico, aprovado em 2020. No entanto, para a vereadora, a prioridade deveria ser ampliar a cobertura da rede de esgoto e melhorar os serviços existentes antes de criar novas estruturas administrativas.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Ananindeua e com a vereadora Monique Antunes para mais esclarecimentos, mas até o momento não houve retorno. O projeto segue em tramitação na Câmara Municipal.
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O post Vereadora critica criação de Agência Reguladora de Saneamento em Ananindeua: ‘Não tem orçamento’ apareceu primeiro em Estado do Pará Online.