O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários decidiram nesta 5ª feira (12.jun.2025) votar na próxima semana a urgência do projeto que isenta o IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000 mensais. O PL 2.692 de 2025 tem relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL).
A urgência permite que o projeto seja votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas. A expectativa é que a análise se dê durante as sessões presenciais da próxima semana, sem data definida.
A isenção começará a valer em 2026, se aprovada pelo Congresso Nacional. A medida foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 18 de março e faz parte de um pacote de reformas tributárias que inclui taxação de rendas acima de R$ 1 milhão anuais.
Pacote de medidas fiscais
A decisão dos líderes veio depois do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defender na 4ª feira (11.jun.2025) que o Brasil está “no caminho da justiça social” com as novas medidas tributárias e ter citado a isenção para rendas até R$ 5.000.
Em entrevista depois da reunião com Lula no Palácio da Alvorada na 3ª feira (10.jun.2025), Haddad justificou que a tributação dos títulos isentos evita distorções no mercado financeiro.
“Qualquer economista relativamente bem-informado vai dar essa informação […] É só consultar quem entende do mercado financeiro que vai dizer que essa é uma distorção que está sendo corrigida minimamente para equilibrarmos a tributação”, declarou.