O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) recomendou a não aprovação das contas de 2022 do prefeito de Salinópolis, Carlos Alberto de Sena Filho, conhecido como Kaká Sena (PP). O parecer, emitido pelo conselheiro relator Antonio José Costa de Freitas Guimarães, aponta diversas falhas na gestão financeira do município, que incluem desde inconsistências contábeis até descumprimento de normas constitucionais.
Segundo o relatório, houve insuficiência na arrecadação de receitas, com um déficit de mais de R$ 11,8 milhões em relação ao previsto. Embora as despesas orçamentárias tenham totalizado R$ 136 milhões, uma economia de R$ 5 milhões foi registrada. No entanto, o TCM destacou que esse resultado não compensa as irregularidades encontradas.
Entre os principais problemas listados estão a contabilização incorreta de emendas parlamentares, ausência de justificativas para lançamentos financeiros, e o não repasse integral das contribuições previdenciárias ao INSS e ao RGPS, totalizando mais de R$ 1,3 milhão em pendências. Também foi apontado o não cumprimento do investimento mínimo em educação, previsto no artigo 212 da Constituição Federal, com aplicação de apenas 20,63% da receita de impostos — abaixo do exigido.
O relatório ainda destaca falhas na transparência pública, classificações inadequadas de despesas e ausência de documentos obrigatórios em processos licitatórios. Ao todo, foram identificadas irregularidades em 68,19% dos pontos analisados da matriz de transparência.
O Ministério Público de Contas também emitiu parecer favorável à reprovação das contas. Com isso, o conselheiro relator recomendou à Câmara Municipal de Salinópolis a rejeição das contas anuais do prefeito, além da aplicação de multas e encaminhamento do processo ao Ministério Público Estadual para possíveis medidas legais.
Leia também:
O post TCM-PA recomenda reprovação das contas de 2022 do prefeito de Salinópolis apareceu primeiro em Estado do Pará Online.