A Câmara Municipal de Belém instaurou, oficialmente, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades no contrato de concessão firmado entre a Prefeitura de Belém e a empresa Ciclus Amazônia S.A., responsável pelo manejo de resíduos sólidos urbanos e coleta de lixo na capital paraense. A iniciativa foi protocolada pelo vereador Michell Durans (PSB) na última quarta-feira (12) e já conta com o apoio de 23 parlamentares, número suficiente para instalação do colegiado.
Com vigência de 30 anos e valor mensal de R$ 32 milhões, o contrato tem sido alvo de duras críticas por supostos descumprimentos contratuais e impactos ambientais graves. “A Ciclus Amazônia não está cumprindo sua obrigação. São mais de 200 notificações, e o problema não se resolve. Isso é uma grave ameaça à saúde da população e ao erário público”, afirmou Michell Durans.
Relatórios técnicos da Prefeitura de Belém e da Secretaria Municipal de Zeladoria e Conservação Urbana (Sezel) apontam falhas reiteradas nos serviços prestados, além da não execução de itens obrigatórios, como o Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) e o sistema de gestão integrada. A empresa também foi multada em R$ 35 milhões pela Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Semas), por descarte irregular de lixo no antigo Lixão do Aurá.
Como um dos primeiros atos da CPI, Durans apresentará requerimento para a convocação dos executivos e ex-dirigentes da Ciclus Amazônia, entre eles:
- Bruno Francisco Muehlbauer (diretor-presidente)
- Rodrigo Pinheiro Andrade (diretor)
- Fernando Quintas Alves Filho (ex-procurador signatário do contrato)
- Teodoro Rodrigues (gerente geral de operações)
- Jeferson Alves (gerente de operações)
- Luiz Augusto Rosa Gomes (ex-diretor-presidente à época da contratação)
- Fernando Simões (presidente do Grupo Simpar, controlador da empresa)
A comissão terá prazo inicial de 60 dias, prorrogável, e visa garantir transparência, responsabilização e correções emergenciais diante da crise na gestão de resíduos sólidos de Belém. Os representantes da Ciclus deverão esclarecer também a ausência de políticas sociais para os catadores e os impactos ambientais causados pelas operações da empresa.
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