Após três anos de investigação, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) concluiu que Nayra Cunha Rossy Santos, esposa do ex-prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues (PSOL), recebeu remunerações indevidas por acúmulo irregular de cargos públicos e incompatibilidade de horários. A apuração foi conduzida pela 6ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa e assinada pelo promotor Aldo de Oliveira Brandão Saife.
Segundo o MPPA, entre março de 2019 e dezembro de 2021, Nayra esteve vinculada simultaneamente à CINBESA, SEMAD, SEMEC e à SEDUC, ocupando cargos de professora nas redes municipal e estadual, além de postos comissionados na administração municipal e em empresa pública. As nomeações para os cargos de confiança ocorreram logo após Edmilson reassumir a prefeitura, em janeiro de 2021.
A investigação revelou que, em um ano, a remuneração de Nayra cresceu 248,5%, ultrapassando R$ 18 mil mensais, valor próximo ao salário do próprio prefeito de Belém.
A denúncia pública do caso veio à tona em junho de 2022 e gerou repercussão nacional após ser exibida em reportagem do programa Fala Brasil, da TV Record. Diante dos indícios de improbidade administrativa, o MPPA decidiu não ingressar com ação judicial, optando por propor um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC), previsto no artigo 17-B da Lei nº 8.429/92.
O ANPC prevê apenas a devolução integral dos valores recebidos indevidamente, estimados em R$ 95.846,08. A promotoria justificou a decisão com base em uma “suposta vantagem ao interesse público” diante das “circunstâncias do caso concreto” — termos que, no entanto, não foram detalhados no despacho.
Caso Nayra aceite o acordo, poderá evitar a judicialização do caso. O Ministério Público aguarda sua manifestação formal. A reportagem tenta contato com o ex-prefeito.
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