O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendou à Prefeitura de Cametá uma série de medidas para regularizar a cadeia produtiva do açaí no município, diante de riscos sanitários que podem favorecer a transmissão da Doença de Chagas por via oral.
Segundo o MPPA, foram identificadas falhas como a ausência de licença sanitária, má higienização durante o manuseio e transporte inadequado do fruto. A recomendação foi emitida pela 1ª Promotoria de Justiça de Cametá e pelo Núcleo do Consumidor (NUCON), após o avanço de casos da doença em diferentes regiões do estado, conforme registros da Secretaria de Saúde (Sespa).
A Promotoria alerta que as condições atuais expõem a população a doenças transmitidas por alimentos e descumprem normas previstas no Decreto Estadual nº 326/2012. Um procedimento administrativo já foi aberto para acompanhar as ações da vigilância sanitária municipal.
Entre as ações exigidas, está a criação de um programa de cadastro permanente de produtores e manipuladores de açaí, com emissão de Guias de Trânsito Vegetal (GTVs), além da instalação de pontos de atendimento fixos ou itinerantes para facilitar o acesso de agricultores familiares.
O MPPA também cobra campanhas educativas sobre boas práticas na colheita, higienização e transporte do fruto, bem como o monitoramento dos ciclos de safra e o controle do fluxo intermunicipal e interestadual. A articulação com cooperativas e comunidades locais é vista como fundamental para ampliar o alcance das ações.
As medidas são consideradas urgentes e, caso não sejam cumpridas, o Ministério Público poderá abrir inquérito civil ou ação judicial. O objetivo, segundo os promotores, é garantir a segurança alimentar e proteger a saúde pública em um setor de grande importância econômica e cultural para o Pará.
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