O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instituiu oficialmente o Grupo de Atuação Especial do Futebol Profissional e Grandes Eventos Esportivos e Culturais (GAEFGE). A criação se deu por meio da Resolução nº 003/2025, aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça, com o objetivo de ampliar a atuação fiscalizatória e preventiva em partidas de futebol profissional e eventos de grande porte realizados no Estado.
O GAEFGE terá como missão identificar, prevenir e reprimir crimes, atos infracionais e ações lesivas aos serviços públicos, aos direitos do consumidor, à infância e juventude, ao urbanismo, ao patrimônio público e ao patrimônio cultural — sempre em contextos ligados ao futebol profissional e a grandes eventos esportivos e culturais.
Além disso, o Grupo ficará responsável por elaborar anualmente um plano de atividades, que incluirá medidas específicas nos seguintes eixos de atuação:
- segurança pública;
- organização e segurança nos locais dos eventos;
- direitos da criança e do adolescente;
- proteção ao consumidor e serviços públicos;
- acessibilidade para pessoas com deficiência e idosos;
- mobilidade urbana e trânsito;
- atuação de torcidas organizadas;
- articulação com clubes, federações e promotores de eventos.
O GAEFGE será vinculado à Procuradoria-Geral de Justiça e contará com, no mínimo, quatro membros efetivos — entre Procuradores(as) e Promotores(as) de Justiça. Um deles será nomeado como coordenador por ato do Procurador-Geral de Justiça.
A iniciativa representa um avanço na estrutura de atuação do MPPA, reforçando a fiscalização em eventos que mobilizam grandes públicos e envolvem múltiplas esferas de responsabilidade pública e privada.
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