O Congresso Nacional aprovou nesta 3ª feira (17.jun.2025) o projeto que permite que emendas de bancadas e de comissão sejam usadas para custear salários de profissionais de saúde em Estados e municípios. Emendas individuais estão vetadas.
Aprovado com votação simbólica, mas com manifestações contrárias do Psol e do Novo, o projeto foi apresentado no final da última semana e tem os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta, (Republicanos-PB) entre os signatários.
O projeto amplia a importância de repasses da União aos cofres municipais. No plenário, deputados alegaram que o projeto aumenta a dependência das cidades para custear seu funcionamento. Atualmente, 50% das emendas de comissão são empregadas para a saúde.
O relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO) também traz regras para que empresas possam ser autorizadas a receber emendas.
Agora, entidades privadas deverão ter sede, corpo técnico próprio, “comprovada atuação na área alcançada pela programação orçamentária” e “comprovar capacidade técnica e operacional para atuar no Estado favorecido pela programação orçamentária decorrente da emenda”.