Deputada Lívia Duarte. Foto: Marcos Barbosa
A deputada estadual Lívia Duarte (PSOL), durante a sessão em que foi votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Poder Executivo para 2026, nesta terça-feira, 17, apontou a ausência de justificativa para a rejeição de 41 do total de 49 emendas apresentadas pelos parlamentares ao projeto da LDO. A falha técnica consta no parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), à LDO.
Lívia Duarte expôs o assunto na tribuna da Casa de Leis, em pronunciamento, e cobrou transparência e acessibilidade públicas para que a população possa consultar esses dados na internet com agilidade. “É importante que a população esteja alerta porque o PPA e a LDO porque são leis muito importantes para o nosso cotidiano”, defendeu.
Os deputados aprovaram a LDO 2026, que prevê o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 3,47% no PIB e a receita líquida de R$ 53,1 bilhões.
A deputada do PSOL também criticou o curto período para a análise técnica do projeto da LDO, que é muito extenso. “É muito difícil e complexo que a gente não possa fazer essa discussão do jeito que ela merece ser tratada. A LDO é um projeto com mais de 1 mil páginas. O Pará tem mais de 1 milhão de famílias vivendo do Bolsa Família. Essa riqueza está indo para onde? É essa a discussão que queremos fazer”, disse, referindo-se ao crescimento do PIB.
Lívia apresentou quatro emendas, que foram todas rejeitadas. São elas: a previsão de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos estaduais, que amargam seis anos sem reposição das perdas salariais; o cumprimento do piso nacional do magistério, que está desatualizado no Pará; disponibilização no Instituto de Gestão Previdenciária e de Proteção Geral do Estado do Pará (IGEPPS) de informações sobre pedidos de aposentadoria de servidores protocolados há mais de 90 dias; e o impedimento de repasses de recursos públicos a Organizações Sociais (OSs) que prestam serviço ao estado em caso de algum integrante da diretoria ter incorrido em crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, racismo ou discriminação transitado em julgado.
A LDO contém os dados do planejamento do orçamento de governo para o ano seguinte, cumprindo a interface com o Plano Plurianual (PPA), que traz as metas para quatro anos, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha o orçamento para execução também no ano seguinte.
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