A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) informou nesta 4ª feira (18.jun.2025) que irá interromper, a partir de 1º de julho, serviços de fiscalização e de atendimento por causa do corte no orçamento da autarquia.
A agência enviou ofício à ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, em que pede revisão do decreto que determinou o bloqueio de R$ 38,2 milhões. A redução representa 25% dos recursos. Leia a íntegra da nota (PDF – 300 kB).
As mudanças afetarão as operações da Aneel em todo o território nacional. Eis os impactos:
- redução no atendimento da ouvidoria, que funcionará das 8h às 14h, de 2ª a 6ª feira;
- diminuição nas ações de fiscalização com equipe própria por “falta de recursos para locomoção e estadia”. As fiscalizações realizadas em parceria com agências estaduais serão completamente interrompidas;
- suspensão da pesquisa que mede o índice de satisfação dos consumidores, conduzida desde 2000 e serve como guia para revisão de tarifas;
- suspensão de contratação e capacitação de serviços de tecnologia da informação.
A Aneel classificou como “drástica” a redução prevista para a equipe de desenvolvimento de tecnologia de informação.
ENTENDA
O corte orçamentário da agência reguladora faz parte do bloqueio de R$ 31,3 bilhões no Orçamento anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início de maio.
Segundo a autarquia, com exceção de 2022, “o orçamento da Aneel estabelecido por meio de Lei Orçamentária Anual vem sofrendo cortes ou bloqueios sistemáticos ao longo da última década”.
Veja abaixo o histórico:
Divulgação/Aneel – 18.jun.2025
O QUE DIZ O GOVERNO
O Poder360 procurou, por e-mail, o Ministério do Planejamento. Não houve resposta até o momento. O espaço segue aberto para manifestação.