Desembargador Amílcar Robert Bezerra Guimarães – Foto: jurinews
A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou a abertura de um Pedido de Providências para apurar a conduta do desembargador Amílcar Robert Bezerra Guimarães, do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA). A informação é do Notícias Jurídicas – JuriNews, publicada na terça-feira (17).
A investigação, formalizada por meio de despacho do juiz auxiliar Lizandro Garcia Gomes Filho, foi motivada por declarações proferidas pelo magistrado durante uma sessão da 2ª Turma de Direito Privado do TJ-PA. Na ocasião, o desembargador fez comentários polêmicos sobre pensão alimentícia e o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Segundo a reportagem que embasou a ação do CNJ, o magistrado questionou a fixação de uma pensão equivalente a 25% da renda para um único filho, argumentando que, acima de certo valor, “a criança deixa de ser filho e passa a ser um transtorno”, podendo “inviabilizar a vida do pai”.
Além disso, o desembargador sugeriu que há excesso de diagnósticos de autismo com fins lucrativos, referindo-se ao TEA como um “poço sem fundo” e uma “vaca leiteira” que seria explorada “por um bocado de tempo” por profissionais da saúde.
Com a abertura do procedimento, a Corregedoria irá apurar formalmente as declarações, que poderão resultar em um processo administrativo disciplinar contra o magistrado.
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